Aviso de Contumácia n.º 1495/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1495/2005 - AP. - O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 240/99.3TBCBR (anterior processo n.º 16/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Raul Monteiro Sequeira, filho de Domingos Manuel Sequeira e de Flávia da Silva Monteiro Sequeira, nascido em 4 de Março de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7818002, com domicílio na Rua Cavaleiros de Oliveira, 49, 2.º E, 1770-088 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla agravada, na forma tentada, previsto e punido nos artigos 217.º, n.º 1 e 218.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Código Penal, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

3 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto Ruço. - A Oficial de Justiça, Ana Ferreira.