Aviso de Contumácia n.º 1498/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1498/2005 - AP. - O Dr. Marco Oliveira Águas, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Coruche, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 24/03.6TACCH, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Jorge Dias Alves, filho de Francisco Carlos Alves e de Maria António Vieira Dias Alves, nascido em 9 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10379457, com domicílio na Rua Joaquim Sotto Mayor, 120, bloco 2, 1.º, esquerdo, Edifício Estádio, 3800-000 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b), com referência ao artigo 202.º, alínea b), ambos do Código Penal, praticado em 24 de Junho de 1998, foi o mesmo declarado contumaz nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

14 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Marco Oliveira Águas. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça M. B. Vicente.