Aviso de Contumácia n.º 1500/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1500/2005 - AP. - O Dr. Frederico Augusto Bernardo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 346/01.0TBCVL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Américo Gomes da Silva, filho de Manuel Pereira da Silva e de Alzira de Oliveira Gomes, natural de Fajões (Oliveira de Azeméis), de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8340795, com domicílio no Grupo 57, Casa 6, Barroca Grande, 6225-000 Minas da Panasqueira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque em provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Setembro de 2000, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 37.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico Augusto Bernardo. - O Oficial de Justiça, Pedro Dinis.