Aviso de Contumácia n.º 1502/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1502/2005 - AP. - O Dr. Jorge Ferreira da Costa, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2737/03.3TBCVL, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Camões de Sousa, filho de António Manuel de Sousa e de Maria Emília Pedroso Camões de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Dezembro de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8381887, com domicílio na Avenida da Lousã, lote 1, 2.º B, 3000 Coimbra por se encontrar acusado da prática de um crime de associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 28.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 22 de Janeiro de 2002, e de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 2 e 24.º, alíneas b) e f) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro e Fevereiro, praticado em 22 de Janeiro de 2002, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Ferreira da Costa. - A Oficial de Justiça, Lurdes Ferreira.