Aviso de Contumácia n.º 1503/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1503/2005 - AP. - O Dr. Jorge Ferreira da Costa, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 508/98.6TBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Serafim Francisco Fernandes Batista, filho de João António de Jesus Batista e de Ausenda Silvina Fernandes Duarte Batista, natural de Santa Maria, Covilhã, nascido em 3 de Agosto de 1967, com domicílio na Rua da Formasura, 3, Covilhã, 6200-000 Covilhã, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Ferreira da Costa. - O Oficial de Justiça, Nelson Marques Vieira Rosa Barroqueiro.