Aviso de Contumácia n.º 1504/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1504/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 125/00.2GFELV, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Fernanda Pinto P. S. Diamantino, filha de José Gabriel Pereira da Silva Diamantino e de Maria Fernanda Pinto P. da Silva Diamantino, natural da freguesia de Monte Real, concelho de Leiria, nascida em 1 de Março de 1972, e com domicílio na Rua do Relveiro, Granja, 2425 Monte Real, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Fevereiro de 2000, por despacho de 8 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - O Oficial de Justiça, César Pica.