Aviso de Contumácia n.º 1508/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1508/2005 - AP. - O Dr. Nuno Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 191/99.1TAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro da Silva Godinho, filho de Manuel Carvalho Peixoto e de Leopoldina da Silva Godinho, nascido em 11 de Julho de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 2730943, com domicílio em Calle 52 Entre Carrera 16 e 17, 16731010, Barquisimeto, Estado Lara, Venezuela, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1997, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

16 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - A Oficial de Justiça, Filomena Pereira.