Aviso de Contumácia n.º 1509/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1509/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 85/94.7TBEPS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria dos Anjos Ramalho Flores, filha de Manuel Batista Ramalho e de Elisa de Jesus, natural do Barreiro, Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Setembro de 1949, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 2389214, com domicílio na Rua de Fialho de Almeida, 15, 3.º, esquerdo, 2830-000 Barreiro, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Fevereiro de 1994, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

14 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Patrícia Madeira. - O Oficial de Justiça, João Paulo Loureiro.