Aviso de Contumácia n.º 1510/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1510/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Candeias, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Estremoz, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 110/99.5PAETZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Miguel Peralta Bandarra, filho de Alfredo Sardinha Esteves Bandarra e de Quitéria Maria Beira Peralta, nascido em 26 de Dezembro de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 11919813, com domicílio em Operação Samaritano, Quinta da Rocha, Valmosqueiro, 2070-107 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), 30.º, n.º 2, e 79.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1999, de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1999; e de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 1, alínea e), 13.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e b), e 73.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Candeias. - A Oficial de Justiça, Fernanda Serrano.