Aviso de Contumácia n.º 1517/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1517/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 693/98.7PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Armindo Martins dos Santos, filho de Armindo Santos Monte Gordo e de Maria Odete dos Santos, natural de Olhão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Janeiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10675511, com domicílio na Estrada Nacional n.º 125, bloco 9-A, 5.º, frente, 8700-000 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Julho de 1998, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

14 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílva Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Alda Piçarra.