Aviso de Contumácia n.º 1998/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1998/2005 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 3091/03.9TBCSC, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarado contumaz o arguido José Emanuel Barbosa Carvalho Gonçalves, filho de Francisco Fernandes Barreto de Carvalho e de Maria de Jesus Barbosa de Carvalho Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11555620, com domicílio na Rua de Bento Jesus Caraça, 36, 3.º, direito, 2810-178 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 24 de Agosto de 1999, e de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 1999, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

9 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - O Oficial de Justiça, Luis Gonçalves.