Aviso de Contumácia n.º 2000/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2000/2005 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1733/01.0TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Jesus Alves Azevedo, filho de João Vítor da Silva Alves e de Mariana de Jesus Alves, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Dezembro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7708910, com domicílio na Praça do Chinde, 7, 1.º, direito, Olivais, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido artigo 11, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 30 de Maio de 2001, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

14 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Teresa Moreira.