Aviso de Contumácia n.º 2001/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2001/2005 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo abreviado n.º 240/00.2PECSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Pereira Pinto, filho de João Carlos Alves Macedo Pinto e de Ana Maria Pereira Casqueiro Pinto, nascido em 18 de Abril de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10383057, com domicílio na Rua de Gil Vicente, 3, Sassoeiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Abril de 2000, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

14 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Teresa Moreira.