Aviso de Contumácia n.º 2004/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2004/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 872/01.1TBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Gomes Pereira, filho de João Pereira Furtado e de Judite Gomes Teixeira, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Abril de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11904020, com domicílio na Rua da Travessa do Moinho, 5, Bairro da Cova da Moura, Buraca, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 2000, de um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 210.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 2001, e de quatro crimes de roubo, previstos e punidos pelo artigo 210.º do Código Penal, praticados em 6 de Novembro de 2000, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Carlos Malaquias Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.