Aviso de Contumácia n.º 2009/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2009/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 613/97.6TALRS, pendente neste Tribunal, o arguido Emanuel Jesus Martins de Almeida, filho de Manuel de Almeida e de Lurdes das Dores Augusto Martins de Almeida, natural de Angola, nascido em 13 de Julho de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8164330, com domicílio na Praça da Cidade Omura, 24, 4.º, cave direita, Urbanização do Casal do Cotão, 2735-191 Cacém, encontra-se acusado da prática de um crime de maus tratos a menor, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 19 de Novembro de 2004, nos autos supra referidos, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste 1.º Juízo Criminal.

19 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.