Aviso de Contumácia n.º 2015/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2015/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 768/01.7SWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Silvano da Charles, filho de Gabriel Manuel João Charles e de Elsa Joaquim da Cruz Charles, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 57962LA034, com domicílio na Quinta da Fonte, lote 11, 5.º, Apelação, 2685-000 Apelação, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 2001, por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.