Aviso de Contumácia n.º 2017/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2017/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 768/01.7SWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Domingues Mussengue, filho de Domingos António Mussengue e de Joana Pedro Zenga Mussengue, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do passaporte n.º N0047526, com domicílio na Rua de João de Barros, Vivenda Hermínia, Famões, 1675-000 Famões, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 2001, por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.