Aviso de Contumácia n.º 2018/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2018/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 132/99.6GCLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Lourenço Horta, filho de José Domingos e de Maria Perpétua Lourenço, natural de Almodôvar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 95517770, com domicílio na Rua da Bela Vista, Salemas, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), e 202.º, alínea d), todos do Código Penal, praticado em 17 de Março de 1999, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Oficial de Justiça, Teresa Correia.