Aviso de Contumácia n.º 2021/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2021/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Cerdeira, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 183/02.5PHLRS-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Soares Landim, filho de Apolinário Vaz Landim e de Maria Teresa Soares Garcia Landim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Março de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11679777, com domicílio na Rua de Andrade Corvo, lote 2, 2.º, direito, Quinta da Fonte, 2685-000 Apelação, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), ambos do Código Penal, praticado em 3 de Fevereiro de 2002, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Cerdeira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Silvares Lopes.