Aviso de Contumácia n.º 1525/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1525/2005 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1435/00.4PBFUN, pendente neste Tribunal contra a arguida Alexandra Cristina Mira de Almeida, filha de Manuel Fernando Almeida Casaca e de Mavília Maria Santos Mira Casaca, nascida em 30 de Julho de 1980, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11775525, com domicílio na Rua do Pocinho das Nascentes, 24, porta 4, 2870-000 Montijo, por se encontrar acusada da prática de um crime de difamação e de um crime de ofensa à integridade física grave, previstos e punidos pelos artigos 143.º, 146.º, n.os 1 e 2, 132.º, n.º 2, alínea j), 181.º, n.º 1, e 184.º, todos do Código Penal, praticados em 17 de Junho de 2001, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Margarida Ribeiro.