Aviso de Contumácia n.º 1528/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1528/2005 - AP. - O Dr. Jaime Pestana, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 62/00.0TCFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Gonçalves Zeferino, filho de Arcílio Gonçalves Zeferino e de Maria Celina Gonçalves de Jesus Zeferino, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Outubro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11777794, com domicílio em 94 La Collete Flats, Green Street, Saint Helier, Jersey C.I. Je2 4up, England, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal; de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º, n.º 4, do Código Penal; de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.os 1 e 4, do Código Penal, e de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 255.º e 256.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 3, do Código Penal, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jaime Pestana. - A Oficial de Justiça, Gabriela Leal.