Aviso de Contumácia n.º 1536/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1536/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 329/99.9TBGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto António Gomes de Sousa, filho de Manuel Fernandes Barrachete de Sousa e de Ana Rosa Gomes Martins de Sousa, nascido em 1 de Outubro de 1978, com domicílio em Calle Florida, 60, 3.º, 2.ª, 08905-L'Hospitalet Del Llobregat, Barcelona, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

10 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, , (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria José Pires Pina.