Aviso de Contumácia n.º 1537/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1537/2005 - AP. - O Dr. Carlos Miguel Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 238/03.9SAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo de Almeida da Fonseca Bernardo, filho de António da Fonseca Bernardo e de Bernardete de Almeida Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12235562, com domicílio em Baraçal, Celorico da Beira, 6360-000 Celorico da Beira, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 2003, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência e ter sido notificado da data de audiência de julgamento.

10 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel Santos Marques. - O Oficial de Justiça, Jorge Manuel Rua Figueiredo.