Aviso de Contumácia n.º 1538/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1538/2005 - AP. - O Dr. Carlos Miguel Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 10/95.8TBGRD (antigo processo n.º 13/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Fernando Neves Esteves, filho de Fernando Costa Esteves e de Maria Madalena Neves Esteves, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Março de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 9041033, com última residência no Bairro de Nossa Senhora Valongo, Rua Dois, 18, 6000-000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, 78.º, n.º 5, e 300.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1954, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido para cumprimento de pena de prisão efectiva.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel Santos Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Francisco Costa Monteiro.