Aviso de Contumácia n.º 1539/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1539/2005 - AP. - O Dr. Carlos Alves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2382/91.4TBGMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Elsa Carneiro Fontes, filha de Manuel Fontes e de Margarida Dias Carneiro, natural de Guimarei, Santo Tirso, nascida em 14 de Julho de 1956, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6905805, com domicílio no lugar da Bela, Santo Tirso, 4780-000 Santo Tirso, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Novembro de 1990, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Alves.