Aviso de Contumácia n.º 1541/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1541/2005 - AP. - A Dr.ª Gabriela Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 515/03.9TAGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Mirra de Lemos, filho de José de Lemos e de Maria Inês Lopes Mirra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Agosto de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3971990, com domicílio na Rua de Fernando Namora, 17, 4.º, esquerdo, Braga, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 2003, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Gabriela Azevedo Barbosa. - O Oficial de Justiça, José Manuel Gonçalves Viana.