Aviso de Contumácia n.º 1546/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1546/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Pedreiras, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Horta, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 57/99.5TBHRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Laura Maria de Sousa Dutra Ferreira, filha de Lizuarte das Neves Dutra e de Terezinha de Sousa, natural da freguesia de Urselina (São Mateus), concelho de Velas, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Outubro de 1963, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 11931188, emitido em 9 de Novembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Dr. Pacheco Vieira, 97, Santa Cruz, 9560-000 Lagoa, por se encontrar acusada da prática dos crimes de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 1997, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 1997, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Patrícia Pedreiras. - A Oficial de Justiça, Fátima Silveira.