Aviso de Contumácia n.º 1553/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1553/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1054/96.8TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder dos Anjos, filho de Maria dos Anjos Jerónimo, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1970, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 10492673, com domicílio na Rua de Leiria, 68, Castanheira, 2460-000 Alcobaça, o qual se encontra acusado da prática do crime de abuso de confiança, por despacho de 9 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Carmen Cristina C. Matias.