Aviso de Contumácia n.º 1554/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1554/2005 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 285/96.5PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Faustino Teixeira Jimenez, filho de Carlos Manuel Teixeira Jimenez e de Maria Los Angeles Jimenez Montoia, natural de Espanha, de nacionalidade espanhola, nascido em 13 de Agosto de 1976, titular da carta de identificação n.º 36162079-F, com domicílio na Avenida da Galiza, 65, bloco 12, Vigo, Espanha, pela prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, praticado em 27 de Maio de 1996, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - O Oficial de Justiça, Manuel Sequeira Fonseca.