Aviso de Contumácia n.º 1564/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1564/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4428/96.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Reinaldo Jorge Moreira Coimbra, filho de Luís Trindade Coimbra e de Laura Ferreira M. Coimbra, natural de Ajuda, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Março de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 315183, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Dezembro de 1995, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.