Aviso de Contumácia n.º 1565/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1565/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 437/97.0TAFAR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Oliveira Rodrigues Rocha, filha de Manuel de Jesus Rodrigues e de Maria José da Silva Oliveira, natural de Santa Justa, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Julho de 1965, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8214448, com domicílio na Urbanização do Bairro Cabecinha, Lote 5, 2.º, A, 8000-000 Faro, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Setembro de 1996, por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.