Aviso de Contumácia n.º 1572/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1572/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 17 554/97.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Nuno Santos Durães, filho de José Jorge Fernandes Durães e de Maria Helena Marinho dos Santos Fernandes Durães, natural de São Domingos de Benfica, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1970, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 8896852-9, com domicílio na Rua do Tenente Zeferino Sequeira, 22, 7.º, esquerdo, 2790-156 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Junho de 1997, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

10 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.