Aviso de Contumácia n.º 1576/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1576/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1676/02.0SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Edrisse Hassane, filho de Hassane Mussá Hassane Karólia e de Amina Adamji Haji Jumá Karólia, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10281964, com domicílio na Rua de Nicolau Tolentino, 3, 7.º, direito, Urbanização da Códivel, 2675-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Outubro de 2001, por despacho de 13 de Outubro de 2001, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.