Aviso de Contumácia n.º 1577/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1577/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 17 967/01.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gaspar Domingos, de nacionalidade angolana, nascido em 18 de Dezembro de 1977, titular do passaporte n.º 1290775, com domicílio na Rua do Dr. Alves da Veiga, 25, 2.º, direito, 4000-073 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Junho de 2001, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.