Aviso de Contumácia n.º 1579/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1579/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 5837/96.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto António Albuquerque Melo Cabral, filho de José Augusto Valente de Melo Cabral e de Maria Eugénia Ramos de Albuquerque Cabral, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 13 de Junho de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7957327, com domicílio na Rua dos Mártires do Tarrafal, 9, rés-do-chão, esquerdo, 2685-057 Bobadela, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Maio de 1996, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

15 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.