Aviso de Contumácia n.º 1601/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1601/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 7504/98.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Afonso Monteiro da Cruz Borrego, filho de José da Cruz Borrego e de Maria de Lourdes Afonso Monteiro Borrego, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Novembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 10097388, com domicílio na Rua da Actriz Maria Matos, 4, 1.º, direito, Bairrro do Charquinho, 1300-022 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Janeiro de 1998, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.