Aviso de Contumácia n.º 1605/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1605/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 299/99.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Valter Sousa Antunes, filho de Orlando José Branco Antunes e de Rita de Jesus de Sousa Antunes, nascido em 3 de Fevereiro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8677267, com domicílio na Rua do Major-Aviador Humberto da Cruz, 25, 4.º, C, 2725 Mercês, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 1998, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.