Aviso de Contumácia n.º 1607/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1607/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Horta, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1329/01.6PULSB (218/02), pendente neste Tribunal contra o arguido João Fumo, filho de João Batista Fumo e de Maria de Fátima Fumo, nascido em 25 de Dezembro de 1976, solteiro, com domicílio na Estrada Militar, 77-C, Damaia de Cima, Damaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 2001, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Horta. - A Oficial de Justiça, Regina Velez.