Aviso de Contumácia n.º 1609/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1609/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Horta, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1329/01.6PULSB (218/02), pendente neste Tribunal contra o arguido Silva Pinto João, filho de João Pinto e de Luindula Maria, nascido em 3 de Março de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16133051, com domicílio na Rua do Alecrim, 15, Bairro Alto da Cova da Moura, Buraca, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 2001, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Horta. - A Oficial de Justiça, Regina Velez.