Aviso de Contumácia n.º 1611/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1611/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 12 185/02.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Zélia Maria Ribeiro Vaz dos Santos, filha de Altino da Silva Vaz dos Santos e de Maria Isabel Ribeiro Grácio, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Junho de 1970, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 92653146, com domicílio na Avenida da Peregrinação, lote 9-Ab, 2.º, F, 6.º, C, Parque das Nações, Moscavide, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Abril de 2002, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.