Aviso de Contumácia n.º 1619/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1619/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 5171/93.8TDLSB (2234/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério José Nogueira Salgado, filho de Joaquim Pereira Fernandes Salgado e de Flora de Jesus Nogueira, natural de Custóias, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9493932, com domicílio no sítio da Bela Salema, Caixa Postal 205, casa 2, Conceição, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Janeiro de 1993, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.