Aviso de Contumácia n.º 1630/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1630/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 54/97.5ZFLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rebeca Del Rosário Piño Sosa, filha de Orlando Piño Perez e de Oslemisa Sosa Melendez, de nacionalidade cubana, nascida em 2 de Março de 1964, casada, com domicílio em Calle Nuestra Señora de Valbanera, 183, 3.º, Madrid, Espanha, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 22 de Dezembro de 1997, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.