Aviso de Contumácia n.º 1638/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1638/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 6956/96.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Martins Domingues, filho de José Maria Rodrigues e de Margarida da Conceição Martins, natural de Benfica, Lisboa, nascido em 18 de Maio de 1942, titular do bilhete de identidade n.º 6886703, com domicílio na Rua da Rainha Dona Brizes, lote 26, 7.º, A, Bairro da Boavista, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Outubro de 1995, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.