Aviso de Contumácia n.º 1651/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1651/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Silva, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 319/96.3SSLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Pilar da Silva Pinto, filha de Lino Carapinha Pinto e de Aida Batalha da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Novembro de 1961, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10051299, detido no Estabelecimento Prisional da Guarda, Guarda, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 30 de Março de 1996, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.