Aviso de Contumácia n.º 1668/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1668/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 59/98.9SLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Jorge Gomes Leitão, filho de José Lopes Leitão e de Maria Rosinda Gomes Leitão, natural de Amoreira, Óbidos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7644961, com domicílio na Rua da Capelinha, 12, Amoreira, Óbidos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Agosto de 1997, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.