Aviso de Contumácia n.º 1673/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1673/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 988/01.4PYLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Hélia Fátima Dias Baptista, filha de Francisco Teixeira Baptista e de Francisca Dias do Coração de Jesus, nascida em 15 de Janeiro de 1964, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 9560252, com domicílio em Can do Canhoto, 7 Cantinho, São Mateus da Calheta, 9700 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento, escalamento, chaves falsas), praticado em 4 de Junho de 2001, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação realizada por estabelecimento prisional.

6 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.