Aviso de Contumácia n.º 1678/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1678/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1068/94.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Nunes Abreu, filho de David Silva de Abreu e de Cecília Alves Nunes de Abreu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Janeiro de 1951, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2093421, com domicílio na Rua da Cidade do Lobito, lote 278, 2.º, direito, Santa Maria dos Olivais, 1800-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Novembro de 1993, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Lurdes Pinto.