Aviso de Contumácia n.º 1679/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1679/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 16 975/00.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Miguel Pires Azinheira, filho de Henrique Manuel Lourenço Azinheira e de Elvira da Conceição Pires Azinheira, natural de São João da Talha, Loures, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11976037, com domicílio na Rua do Major Rosa Bastos, 30, Montemor, 2670-502 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Maio de 2002, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Lurdes Pinto.