Aviso de Contumácia n.º 1680/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1680/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4129/00.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Salvador Baptista Pereira da Costa, filho de Álvaro de Carvalho Pereira da Costa e de Maria Baptista Rodrigues Costa, nascido em 7 de Junho de 1941, separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 6150086, com domicílio na Avenida de São Silvestre, lote 14, 45, 2.º, direito, 3200 Lousã, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Outubro de 1999, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

16 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.