Aviso de Contumácia n.º 1681/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1681/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 839/01.0PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Jorge de Jesus Carmo, filho de Firmino José e de Oravia Guilhermina, natural de Vreia de Bornes, Vila Pouca de Aguiar, nascido em 12 de Março de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9371743, com domicílio na Rua do Conselheiro José Maria Alpoim, 581, 5400-310 Mesão Frio, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Maio de 2002, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação de desistência de queixa.

17 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.